Termos de Uso
Última atualização: 20 de março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o portal Acesso Informa (acessoinforma.info), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que interrompa o uso do site.
2. Descrição do Serviço
O Acesso Informa é um portal informativo e educacional que disponibiliza conteúdo sobre programas sociais do governo brasileiro, educação em trânsito e conexão com autoescolas credenciadas.
Importante: NÃO fornecemos documentos governamentais. NÃO realizamos inscrições em programas do governo. NÃO somos vinculados a qualquer órgão governamental federal, estadual ou municipal. NÃO emitimos documentos oficiais.
3. Isenção de Responsabilidade
As informações publicadas neste portal são baseadas em fontes públicas oficiais e podem estar sujeitas a alterações sem aviso prévio. O Acesso Informa não se responsabiliza por:
- Alterações em programas governamentais realizadas após a publicação dos artigos
- Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações do portal
- Indisponibilidade temporária do site
- Conteúdo de sites terceiros acessados por meio de links presentes neste portal
Consulte sempre o órgão oficial responsável antes de tomar qualquer decisão relacionada a programas governamentais.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado no Acesso Informa — incluindo textos, imagens, logotipos, layout e código-fonte — é de propriedade da empresa 50.725.087 Edson de Lima Zeferino ou licenciado para uso exclusivo neste portal. A reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito, é proibida.
5. Limitação de Responsabilidade
O Acesso Informa não garante que o conteúdo do portal estará sempre atualizado, completo ou livre de erros. O uso das informações é de responsabilidade exclusiva do usuário. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do portal.
6. Serviço de Conexão com Autoescolas
O Acesso Informa atua como intermediário na conexão entre usuários e autoescolas parceiras credenciadas. Não garantimos:
- A qualidade dos serviços prestados pelas autoescolas
- A disponibilidade de vagas ou preços praticados
- A participação das autoescolas em programas sociais
A relação contratual é estabelecida diretamente entre o usuário e a autoescola, sem participação do Acesso Informa.
7. Uso dos Formulários
Ao preencher qualquer formulário no portal, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e consente com o compartilhamento dos dados com autoescolas parceiras, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
8. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São João de Meriti/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.
9. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
E-mail: contato@acessoinforma.info
Telefone: (21) 6568-3101